Palmeiras vai à Justiça para não pagar R$ 40 mi que Prefeitura cobra e diz que valor põe futuro em xeque

[Guest Fabricio MG]

O Palmeiras entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de São Paulo para tentar evitar o pagamento de R$ 40.528.478,70 que o município cobra em ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do clube.

Esse montante corresponde a 7,5% da receita total do Verdão no ano passado, que foi de R$ 531 milhões.

No processo, que corre na 15ª Vara da Fazenda Pública e ao qual a ESPN teve acesso, os advogados da equipe alviverde dizem que se a agremiação tiver que realmente pagar esse valor, colocará seu futuro em xeque.

"Com efeito, a simples exposição a uma exigência fiscal em valor tão expressivo já é reveladora do risco de dano irreparável à Autora, na medida em que o prosseguimento de tal cobrança implicará na absoluta inviabilidade de prosseguir com a sua atividade", escreveu o escritório que representa o Verdão.

"Além disso, caso não seja imediatamente suspensa a exigibilidade dos débitos tributários, a Autora será compelida aos atos de cobrança que comprometerão sua regularidade fiscal, causando-lhe gravíssimos prejuízos para a manutenção de suas atividades, na medida em que (i) ficará impossibilitada de renovar a sua certidão de regularidade fiscal Municipal, imprescindível para o livre exercício de sua atividade econômica; e (ii) poderá ter seu nome inscrito no CADIN-Municipal", acrescentou.

 

Os advogados ainda lembram que, caso o Palmeiras tenha o nome colocado no CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) por causa da cobrança, o clube sofrerá com "restrição às movimentações bancárias e de tomada de crédito com instituições financeiras" e "inviabilidade de requerer concessão de incentivos fiscais e financeiros", o que o impediria também de conseguir a CND (Certidão Negativa de Débito).

"A necessidade de CND é ainda mais premente na situação dos autos, considerando que a Autora está em vias de submeter projetos via Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) – cujo o prazo se encerra em 15.09.201875 -, oportunidade em que deverá, obrigatoriamente, apresentar a sua Certidão de Regularidade Fiscal Municipal", salientam.

Na ação, os advogados ainda salientam que é extremamente importante que o time palestrino consiga a CND, e usam o Estatuto do clube para ressaltar que o Palmeiras é uma "associação civil sem fins lucrativos" que busca "promover e difundir" a prática esportiva, além de outras atividades.

 

"A Autora é associação civil dedicada desde sua fundação (1914) a “promover, difundir e aperfeiçoar a prática da educação física, de desportos em geral, formais e não formais, bem como promover as culturas morais, artísticas, cívicas, sociais, recreativas e educacionais dos associados que a compõem”¸ cf. art. 2º de seu Estatuto Social (doc. 01)", observam.

Na semana passada, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, responsável pelo caso, aceitou os argumentos e concedeu antecipação de tutela em favor do Verdão, impedindo que a Prefeitura execute a cobrança no momento.

Todavia, a decisão ainda não é definitiva, e a Prefeitura ainda pode tentar reverter.

Procurado, o Palmeiras disse que não comenta questões judiciais em andamento.

 

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Todo mundo querendo levar uma grana em cima do Palmeiras incrivel

[Green 6.923]

25 minutos atrás, Fabricio MG disse:

 

Todo mundo querendo levar uma grana em cima do Palmeiras incrivel

 

Como assim "levar uma grana"? Se a cobrança é devida, tem que pagar sim... entra num acordo, parcela, mas paga. Mesmo porque para um grande clube de futebol nem é tenta coisa assim (aliás espetacular a alegação dos advogados de que o clube "fecha às portas" se tiver que pagar, hahahaha... ô raça, viu).

Deveu, tem que pagar. A divida com o Paulo Nobre não era quase nesse montante, e não tá quase paga? Isso aqui é SE Palmeiras e eu tenho orgulho de torcer pra um time que, ao contrário do lixo de Itaquera, nunca precisou de 1 centavo de dinheiro público pra se manter.

 

[sep_luis 3.453]

ok... mas a prefeitura está cobrando isso de todos os clubes da capital? 

[Visitante]

1 minuto atrás, sep_luis disse:

ok... mas a prefeitura está cobrando isso de todos os clubes da capital? 

Não , pelo contrário dependendo da cor da camisa é ISENÇÃO e não cobrança rs

[Fercas 23.857]

enquanto isso lá no Lulão...

[sep_luis 3.453]

pesquisei aqui rapidamente e vi que a receita total dos gambás foi R$ 486 milhões ano passado

 

pq a prefeitura não está cobrando 7,5% neles? ou está e isso não foi noticiado? 

[Visitante]

Associação civil sem fins lucrativos é uma piada.

[Tieppo 785]

Tem uma matéria (de fonte proibida no fórum) que fala que a prefeitura de SP cobra do trio de ferro, mas matéria de 2015 (cobranças de 2010 a 2014), depois essa matéria aqui deve ter "atualizado" os valores - http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/02/haddad-cobra-r-300-milhoes-de-iss-de-corinthians-palmeiras-e-sao-paulo.html

Não sei como ficou esses anos de 2016 para trás... Só não consigo entender a "natureza do serviço prestado" para se enquadrar como devedor de issqn... Caso seja bilheteria, ok, mas vc vai cobrar issqn de receita de tv, venda de jogador, patrocínio? a fome do Estado pela cobrança do imposto ultrapassa qualquer limite que se possa pensar!

[Emil 2.199]

31 minutos atrás, luciano massari disse:

Associação civil sem fins lucrativos é uma piada.

Mas é sem fins lucrativos...

Ou o Palmeiras tem acionistas que recebem dividendos pelo resultado financeiro?

[Visitante]

Agora, Emil disse:

Mas é sem fins lucrativos...

Ou o Palmeiras tem acionistas que recebem dividendos pelo resultado financeiro?

Não deixa de ser uma piada isso.

[Emil 2.199]

Agora, luciano massari disse:

Não deixa de ser uma piada isso.

Eu acho que deixa... Varias entidades privadas são "sem fins lucrativos", o que não as impedem de ter superavit e pagar bem seus funcionários...

Para você o Palmeiras e um prestador de serviços?

[Palestrino Pira 12.374]

Agora, luciano massari disse:

Não deixa de ser uma piada isso.

Eu não acho.

O Palmeiras não visa lucros aos seus sócios. Tanto que o lucro obtido é revertido ao próprio clube social ou ao futebol e não para os bolsos de seus associados.

[Tieppo 785]

39 minutos atrás, luciano massari disse:

Associação civil sem fins lucrativos é uma piada.

A questão não é ser piada ou não, tudo vai da legislação. Foi como o @Palestrino Pira disse, os sócios ou associados não recebem lucros, sobras ou alguma remuneração pelo capital investido ou pela atividade fim. Se vc disser que é imoral que os clubes não paguem aí é outra história, mas como não sabemos como estão tratando os "demais" devedores, precisamos esperar a decisão.

https://www.gazetaesportiva.com/futebol/vereador-sustenta-anistia-ao-trio-de-ferro-sao-patrimonio-da-cidade/ - aqui defendem a não cobrança de todos, mas é matéria de 2016.

Outro caso curioso, no RS - https://gauchazh.clicrbs.com.br/esportes/noticia/2017/05/entenda-a-legislacao-que-da-isencoes-fiscais-a-gremio-e-inter-e-pode-ser-revista-pela-prefeitura-9803989.html

Lá no Sul, fala-se que clubes esportivos não precisam pagar. Mas tem um trecho da matéria que cita: Há, também, isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Neste caso, há uma diferença entre Grêmio e Inter, apontada por Busatto na entrevista à Gaúcha. O Inter, por gerir o próprio estádio, mantém a isenção. Já a Arena, gerida pela construtora, tem de pagar o tributo. 

Caso o Palmeiras esteja sendo cobrado nesse aspecto, quem deve os impostos de todas as receitas do Allianz seria a WTorre. Se no contrato de exploração de propriedade entre as partes não prevê quem pagaria algum tributo futuro, entendo (na minha insignificante opinião) que o uso do estádio pelo clube seria uma "dação" ou uma contrapartida à exploração pela reforma. Caberia ao judiciário entender se o dia de jogo a atividade seria considerada do Palmeiras (e teria ou não teria a isenção) ou seria de responsabilidade/direito da parceira, cabendo assim a cobrança do imposto da bilheteria.

Alguém mais especialista em legislação, especialmente em SP poderia emitir alguma opinião...

[Visitante]

1 hora atrás, sep_luis disse:

pesquisei aqui rapidamente e vi que a receita total dos gambás foi R$ 486 milhões ano passado

 

pq a prefeitura não está cobrando 7,5% neles? ou está e isso não foi noticiado? 

Cobrança apenas seletiva 

[PC Kawano 1.063]

Isso seria todo o Ano? porque sefor todo o ano invibializa o funcionamento sim.