Indeferido o pedido de paralisação das obras pelo MP Opções

[jgotta]

Dados do Processo

Processo:
0025350-45.2011.8.26.0053
Classe:
Ação Civil Pública
Área: Cível
Assunto:
Indenização por Dano Ambiental
Local Físico:
15/07/2011 17:43 - Gabinete do Juiz - 15/07/2011
Distribuição:
Livre - 15/07/2011 às 15:52
2ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Juiz:
Marcelo Sergio
Valor da ação:
R$ 1.000,00
Exibindo Somente as principais partes. >>Exibir todas as partes.
Partes do Processo
Reqte: Ministério Público do Estado de São Paulo
Promotor: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Reqdo: Wtorre Arenas Empreendimentos Imobiliários Ltda

Movimentações

Data Movimento
15/07/2011 Não Concedida a Antecipação de tutela
Vistos. O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuíza ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra WTorre Arenas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Sociedade Esportiva Palmeiras e Municipalidade de São Paulo. Narra que foi instaurado o Inquérito Civil nº 301/10, a pedido do Conselho Comunitário de Segurança Perdizes, para investigar a construção, pela WTorre, da arena no estádio "Palestra Itália", pertencente à Sociedade Esportiva Palmeiras, ao argumento de que a obra traria impactos negativos à população do entorno e ao sistema viário da região. Segundo a inicial, o Palmeiras, em 29 de janeiro de 2002, obteve o alvará nº 8000773961-03 do Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma, com aumento de área e sem mudança de uso. De acordo com este documento, foi autorizada a construção de quatro pavimentos para garagem, sexto pavimento do salão de festas, anel superior das arquibancadas, camarotes, cabines de imprensa e cobertura do estádio, em adição aos blocos existentes. Em 9 de fevereiro de 2009, o Palmeiras pediu a revalidação do referido alvará (processo administrativo nº 2009-0.052.799-0) e, em seguida, retificou o pedido para reconhecimento de validade de alvará, juntando fotos e notas fiscais para comprovar a continuidade das obras de reforma e ampliação. Em 20 de maio de 2009, a Municipalidade emitiu o Pronunciamento CEUSO 047/2009, considerando em vigor o alvará 8000773961, nos termos dos itens 3.7.10 da Lei Municipal nº 11.228/92. e 3.h.5, do Decreto Municipal nº 32.329/92, impondo ao interessado o protocolo de comunicados comprovando o andamento das obras. Esclarece o Ministério Público que as obras se encontram em andamento, com a demolição quase total do antigo estádio e corte da vegetação e de espécies arbóreas que guarneciam as dependências do clube. Sustenta o Ministério Público, porém, que o Palmeiras jamais poderia aprovar qualquer ampliação de suas edificações, porque: 1º. Como clube esportivo social, não possuía 40% de áreas permeáveis; 2º. O alvará de 2002 teria caducado em razão da ausência de obras por um lapso superior a um ano, sendo precária a prova documental produzida pelo Palmeiras no processo administrativo; e 3º. Não se trataria de simples reforma com ampliação, mas de nova obra, com mudança de uso que descumpre requisitos e índices urbanísticos do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo e da legislação que rege o regime jurídico dos clubes esportivos sócias da urbe. É o relatório. Decido. A despeito da bem articulada peça inicial, não vejo como deferir a tutela pretendida na inicial, por não vislumbrar prova suficiente e por não verificar o perigo da demora. Os argumentos trazidos na inicial dizem respeito a aspectos técnicos de engenharia que demandam dilação probatória por meio de perícia, sob o crivo do contraditório. Ora, verificar os índices restritivos de taxa de ocupação e de coeficiente de aproveitamento, o respeito ao Plano Diretor, a ocorrência da caducidade do alvará por inércia por mais de um ano e a realização de obra nova (e não de simples reforma), demanda realização de perícia, na medida em que o juiz não dispõe de conhecimento técnico para chegar a alguma conclusão com o simples exame dos projetos e documentos técnicos apresentados. Aliás, o Parquet teve que se valer de levantamento técnico, produzido por equipe multidisciplinar de assistentes, com formação em geografia, arquitetura e engenharia civil, florestal e de tráfego, o que demonstra, inegavelmente, que a questão é tecnicamente complexa. Quanto ao tema caducidade do alvará, chega o MP a deixar mensagem subliminar, no sentido de que poderia ter havido elaboração de documentos ao menos ideologicamente falsos, matéria essa que somente pode ser comprovada por meio de perícia. Disse o MP, no item 23: Aceitou-se, como prova, a apresentação de cópias de fotos e de notas fiscais com números seqüenciais próximos, preenchidas com grafias semelhantes e expedidas pela mesma pessoa jurídica (CEMAG Construções e Engenharia Ltda....), cujo sócio tem direta relação de amizade com um dirigente da SEP..., para considerar em vigor um alvará de reforma com aumento de área..., desprezando que a lei de regência exige comunicados para comprovar que a obra não ficou paralisada por mais de 1 ano. No item 26 deixa patente a possível ocorrência de fraude: Chama a atenção que a nota fiscal nº 184... foi emitida em 13 de outubro de 2005, e a nota fiscal nº 187..., que lhe é posterior, data de 9 de novembro de 2004, com diferença de tempo de quase um ano antes. Embora as constatações feitas pelo Ministério Público possam tangenciar para a ocorrência de manipulação de documentos e desvio de finalidade do ato administrativo, o Ministério Público, na ação civil pública, é parte com os mesmos ônus estabelecidos no art. 333, do Código de Processo Civil. Por fim, não vislumbro efetivo perigo da demora, primeiro, porque o antigo Palestra Itália já não mais existe, e, mesmo que as obras prossigam, o Poder Judiciário poderá, mais à frente, impedir seu uso e, se procedente a pretensão, determinar a demolição e a restauração da vegetação (já destruída). Vale lembrar que não há notícia de que o erário público esteja sendo afetado com a realização das obras, de modo que, se for necessário o desfazimento da obra, o prejuízo será exclusivo das entidades privadas, que, cientes da presente ação, estão a assumir o risco pelo insucesso do empreendimento. Com esses fundamentos, indefiro a tutela requerida. Citem-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.

https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?pro...=1H00032TK0000#

[pazinatto]

CHUPA MP
CHUPA GILTO.



E QUE O PALMEIRAS META O PÉ NA BUNDA DESTE MORFÉTICO DO GILTO.....

[Eduardo Luiz]

Toma, Gilto!

Ei, promotor, vai trabalhar!

Valeu pela info, Junior!

[LipeVerdão]

CHUPA GILTO! SE MATA DESGRAÇADO !

[Carlos Azevedo]

Chupa Gilto Gamba! Chupa Promotor FDP!

Força Palestra!

[Marta]

Gambazada só se ferrando com a gente na justiça kkkkkkk manda esse Gilto pra pqp gambá desgraçado, tenta outra que essa também falhou

[Felipebn]

CÊ AGÁ Ú PÊ Á.

[andre.]

Chupa com bola e tudo Gilto traídor fdp.

[Palestrino Pira]

Chupa Gilto, véio gambazento !!!

[ciroverdao]

valeu jr ,abraços

[Eder Rafael Sant...]

Gilto e Sr. Promotor,

Elaborem algo melhor da proxima vez. Isso será daqui quanto tempo? 1mês? Já estamos calejados disso, e saimos cada vez mais fortalecidos.


CHUPA GAMBAS MALDITOS

[RafaRangel]

É um pouco mais complexo do que eu pensava.

Trata-se de rejeição à um pedido liminar, ou seja, o juiz denegou um pedido de antecipação dos efeitos da sentença, o que só seria aceitavel em caso de periculum in mora e fumus boni iuris.

Este processo ainda está pendende de produção de prova, entre elas perícias no local e documentos que a promotoria supõe serem falsos.

Portanto, não há decisão definitiva o que, por sinal, vai demorar demais. Provavelmente o estádio ficará pronto e não teremos definição do caso.

[Fercas]

Infelizmente eu ainda acho que essa história não acaba por aqui...

[coutinho]

Como bem disse o Edu, vai trabalhar promotorzinho.

[Dark Howard]

Chuuuuuuuuupa Gilto.

Chuuuuuuuuupa promotorzinho.

Chuuuuuuuuupa Mustaphá.

Chuuuuuuuuupa impren$a.

[pazinatto]

É um pouco mais complexo do que eu pensava.

Trata-se de rejeição à um pedido liminar, ou seja, o juiz denegou um pedido de antecipação dos efeitos da sentença, o que só seria aceitavel em caso de periculum in mora e fumus boni iuris.

Este processo ainda está pendende de produção de prova, entre elas perícias no local e documentos que a promotoria supõe serem falsos.

Portanto, não há decisão definitiva o que, por sinal, vai demorar demais. Provavelmente o estádio ficará pronto e não teremos definição do caso.

ENTÃO EU FALO NOVAMENTE:

CHUPAMP!!!
CHUPA GILTO MORFÉTICO!!!!!


(valeu pela explicação mais detalhada..)

[RafaRangel]

ENTÃO EU FALO NOVAMENTE:

CHUPAMP!!!
CHUPA GILTO MORFÉTICO!!!!!


(valeu pela explicação mais detalhada..)

Mas já é um começo!

[Eduardo Luiz]

É um pouco mais complexo do que eu pensava.

Trata-se de rejeição à um pedido liminar, ou seja, o juiz denegou um pedido de antecipação dos efeitos da sentença, o que só seria aceitavel em caso de periculum in mora e fumus boni iuris.

Este processo ainda está pendende de produção de prova, entre elas perícias no local e documentos que a promotoria supõe serem falsos.

Portanto, não há decisão definitiva o que, por sinal, vai demorar demais. Provavelmente o estádio ficará pronto e não teremos definição do caso.

Sim, mas tecnicamente o que a torcida precisa saber é que o promotor e o Gilto receberam um "não" e que as obras não vão parar...

[Tieppo]

Que bela segunda: Henrique apresentado, Mago voltando, Arena a todo vapor, Selenike caindo pelas tabelas...

[Takushi]

Sim, mas tecnicamente o que a torcida precisa saber é que o promotor e o Gilto receberam um "não" e que as obras não vão parar...

ISSO É O MELHOR DE TUDO!!!

Mas e agora??? Alguém da direção precisaria se manifestar em relação a esse outro CANCER chamado GILTO AVALONNE.